PROVIMENTO Nº 33, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis por serviços extrajudiciais de notas e de registro de
que trata o art. 236 da Constituição da República, em cumprimento à Lei Federal nº 13.079/2018.
PROVIMENTO Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2021
Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento CGJ-PI nº 17/2013) para
inclusão da obrigatoriedade de adesão à Central RTDPJ-Brasil pelas Serventias Extrajudiciais do Piauí com atribuição de registro de títulos e
documentos e registro civil das pessoas jurídicas, e revoga o Provimento Nº 05, de 11 de setembro de 2019 da Vice-Corregedoria Geral de
Justiça.
PROVIMENTO N° 29 DE 18-05-2021
Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento CGJ-PI nº 17/2013), dispondo sobre o sistema e-Notariado e a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE, instituídos pelo Provimento CNJ nº 100/2020.
Provimento n° 28, de 18 de Maio de 2021
Dispõe sobre alteração da nota explicativa nº 26 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí – Registro Civil
Provimento Vice-Corregedoria N° 27, DE 06-05-2021.
Regulamenta o procedimento de consulta nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí
Provimento nº 26, de 15.04.2021
Acrescenta os artigos 816-A a 816-D, 826-A, 1.107-O a 1.107-T ao Provimento no 17/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí) e altera a redação dos incisos I a III do art. 12 do Provimento nº 04/2019 da Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.
Provimento nº 25, de 12.04.2021
Alterar o Provimento no 024, de 24 de setembro de 2013 e inclui o seu conteúdo ao Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e
de Registro do Estado do Piauí.
Provimento nº 22, de 05.02.2021
Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.
Provimento Conjunto nº 01, de 25.01.2021 – Retificação
Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.
PROVIMENTO Nº 05, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.
PROVIMENTO Nº 04, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí – CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015.
Dispõe sobre a averbação do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgêneros no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Institui modelos únicos de certidão de nascimento. de casamento e de óbito, a serem adotados pelos oficios de registro civil das pessoas notariais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e materidade socioafetiva no libro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assisida.
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Estabelece normas para a instalação e o funcionamento do Serviço de Distribuição de Títulos e outros Documentos de Dívidas para Protesto, em Teresina, e dá outras providências.
Autoriza o fornecimento de certidão pelos Oficiais de Registro de Protesto do Estado do Piauí.
Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.
Dispõe sobre a criação o Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade.
Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Dispõe sobre recomendações aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto ao Livro “E” (Lei nº 6.015/73).
Disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais conforme art. 2º, VII, da Lei Estadual nº 5.425/04.
Dispõe sobre a lavratura dos Registros pelos sistemas de “Folhas Soltas” e “Fichas” (Lei nº 6.015/73).
Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.
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Provimento Nº 013/2016 sobre alteração do Provimento 15/2011.
Provimento Nº 014/2016 sobre sistema de informatização dos cartórios.
