Prorroga o prazo de vigência do Provimento no 91, 22 de março de 2020, do Provimento no 93, de 26 de março de 2020, do Provimento no 94, de 28 de março de 2020, do Provimento no 95, de 1o de abril de 2020, do Provimento no 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento no 98, de 27 de abril de 2020.
PROVIMENTO nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 30 de setembro de 2021 do prazo de vigência do Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
PROVIMENTO no 110, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências.
PROVIMENTO no 107, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências.
PROVIMENTO no 106, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país, e dá outras providências.
PROVIMENTO no 105, DE 12 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vigência do Provimento no 91, 22 de março de 2020, do Provimento no 93, de 26 de março de 2020, do Provimento no 94, de 28 de março de 2020, do Provimento no 95, de 1o de abril de 2020, do Provimento no 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento no 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
PROVIMENTO no 103, DE 04 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
PROVIMENTO no 101, DE 27 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
PROVIMENTO no 100, DE 26 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
PROVIMENTO no 99, DE 15 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento no 91, 22 de março de 2020, do Provimento no 93, de 26 de março de 2020, do Provimento no 94, de 28 de março de 2020, do Provimento no 95, de 1o de abril de 2020, do Provimento no 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento no 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
PROVIMENTO CNJ Nº 98, DE 27 DE ABRL DE 2020
Dispõe sobre o pagamento dos molumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências.
PROVIMENTO CNJ Nº 97, DE 27 DE ABRL DE 2020
Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.
PROVIMENTO Nº 05, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.
PROVIMENTO Nº 04, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí – CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015.
Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimentos e casamento da pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais(RCPN).
Dispõe sobre a averbação do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgêneros no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.
Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Institui modelos únicos de certidão de nascimento. de casamento e de óbito, a serem adotados pelos oficios de registro civil das pessoas notariais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e materidade socioafetiva no libro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assisida.
Dispõe sobre a informatização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legislação de Documentos Públicos Estrangeiros.
—
Estabelece normas para a instalação e o funcionamento do Serviço de Distribuição de Títulos e outros Documentos de Dívidas para Protesto, em Teresina, e dá outras providências.
Autoriza o fornecimento de certidão pelos Oficiais de Registro de Protesto do Estado do Piauí.
Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.
Dispõe sobre a criação o Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade.
Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Dispõe sobre recomendações aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto ao Livro “E” (Lei nº 6.015/73).
Disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais conforme art. 2º, VII, da Lei Estadual nº 5.425/04.
Dispõe sobre a lavratura dos Registros pelos sistemas de “Folhas Soltas” e “Fichas” (Lei nº 6.015/73).
Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.
—
Provimento Nº 013/2016 sobre alteração do Provimento 15/2011.
Provimento Nº 014/2016 sobre sistema de informatização dos cartórios.
