Notícias
Festa no sítio do Cartório Themístocles Sampaio com participação da Anoregpi, Ieptbpi e do SDT
Nova lei proíbe o casamento de menores de 16 anos
Segue a nova redação do art. 1.520 do CC/02: “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código”. . O Código Civil de 2002, embora tenha estabelecido a idade núbil de 16…
Nota de Pesar
É com profundo pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí – ANOREG-PI comunica o falecimento da Senhora Jacira Alves Siqueira de Castro, que foi Tabeliã do Cartório Único de Rio Grande do Piauí até o ano de 2018, ocorrido no dia 11 de Março de 2019, na cidade Rio Grande do Piauí-PI.
A ANOREG-PI apoia a campanha “Cartórios por Brumadinho”
A ANOREG-PI abraçou a campanha “Cartórios por Brumadinho” e fez a sua doação. Todos os valores arrecadados serão utilizados para auxiliar os moradores atingidos a ter seus documentos pessoais, assim como as escrituras e registros de suas propriedades, ou ainda subsidiando os custos com …
Novo cartório instalado no Dirceu
A presidente e o consultor jurídico da ANOREG-PI, dra. Fernanda Sampaio e dr. Eduardo Nehme, prestigiaram nesta manhã, 21 de janeiro de 2019, a inauguração da 6ª Serventia Extrajudicial de Notas de Teresina, localizada na av. Joaquim Nelson, QD-139, Casa-17, bairro Dirceu, próximo ao teatro João Paulo II.
SOLENIDADE DE POSSE DO NOVO PRESIDENTE DO TJ-PI
A ANOREG-PI prestigiou – representada por membros de sua diretoria – a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (07/01), no auditório do TJ-PI.
Mais uma Serventia de Notas e Protesto é aberta na Capital Piauiense.
Foi instalado no dia 3 de dezembro a 2ª Serventia Extrajudicial de Notas e Protesto de Teresina, situada na Rua Barroso, nº 1009, Centro. A 2ª Serventia pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, estando na responsabilidade da interina Sra. Sara Gadelha de Lima.
Congresso Brasileiro – Direito Notarial e Registro
O Piauí foi destaque na abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que acontece em São Paulo. Em sua fala, o presidente da ANOREG-BR, Cláudio Marçal, ressaltou as dificuldades que a atividade extrajudicial passa no Piauí e em todo o Brasil.
Congresso Brasileiro – Direito Notarial e Registro
O Piauí participando do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro sendo realizado nos dias 12 a 14 de Novembro em São Paulo. Congresso que conta com palestrantes e debatedores renomados. Presente também no evento ministros do CNJ. Dentre os vários temas um dos mais abordados é o que trata da inteligência artificial ou seja o avanço da tecnologia.
ι FOTOS ι
XIX CONGRESSO NACIONAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES REALIZADO EM FORTALEZA-CE
Inauguração da nova sede da ANOREG-PI.
DIRETORIA
Presidente: Fernanda Maria Ribeiro Gonçalves de Sampaio
Vice-Presidente: Maria Elizabeth Paiva e Silva Müller
1ª Secretária: Anatália Gonçalves de Sampaio Pereira
2ª Secretária: Fátima Maria Passos Galvão
1ª Tesoureira: Nayara Sampaio Guimarães Silva
2ª Tesoureira: Isaura Jordana Ribeiro Melo
Advogado e Consultor Jurídico da ANOREG-PI:
Dr Eduardo Nehme
OAB/MG 66.930 e OAB/PI 12.222
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos:
Abmerval Gomes Dias
José Nelito Matos Silveira
Membros Suplentes:
Evangelina de Carvalho Sá e Freitas
Maria Hilda Silva Feitosa
Miraísa Nogueira de Albuquerque
ENDEREÇO
Centro Empresarial Shopping Rio Poty – Torre 1 – Salas 515 e 516,
Rua Mato Grosso, nº 720 – Porenquanto / Teresina – PI
CEP 64000-710
Fone: 3221-3166
ι ANOREGS ESTADUAIS ι
Legislação
Legislação
Leis
Lei Nº 13.465, de 11 de Julho de 2017.Lei Federal que trata do tema de usucapião.
Lei Nº 6.990, de 27 de Junho de 2017.Lei que estabelece valor dos emolumentos para os órgãos de proteção ao crédito.
Lei Nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997.(Lei do Protesto)Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Lei N° 7.357, de 2 de setembro de 1985. (Lei dos Cheques)Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
Lei N° 5.425, de 20 de dezembro de 2004 (Lei do Selo)Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
Lei N° 5.526, de 26 de dezembro de 2005Dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos, e adota outras providências.
Lei Nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005. (Lei de Falência)Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
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Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimentos e casamento da pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais(RCPN). Dispõe sobre a averbação do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgêneros no Registro Civil das Pessoas Naturais. Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. Institui modelos únicos de certidão de nascimento. de casamento e de óbito, a serem adotados pelos oficios de registro civil das pessoas notariais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e materidade socioafetiva no libro "A" e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assisida. Dispõe sobre a informatização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legislação de Documentos Públicos Estrangeiros. Estabelece normas para a instalação e o funcionamento do Serviço de Distribuição de Títulos e outros Documentos de Dívidas para Protesto, em Teresina, e dá outras providências. Autoriza o fornecimento de certidão pelos Oficiais de Registro de Protesto do Estado do Piauí. Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos. Dispõe sobre a criação o Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. Dispõe sobre recomendações aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto ao Livro “E” (Lei nº 6.015/73). Disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais conforme art. 2º, VII, da Lei Estadual nº 5.425/04. Dispõe sobre a lavratura dos Registros pelos sistemas de “Folhas Soltas” e “Fichas” (Lei nº 6.015/73). Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos. Provimento Nº 013/2016 sobre alteração do Provimento 15/2011. Provimento Nº 014/2016 sobre sistema de informatização dos cartórios.Provimentos
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Portaria
Portaria do DETRAN sobre obrigatoriedade do Rec. de firma do VENDEDOR E COMPRADOR
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reconhecimento de firma de comprador e vendedor de veiculo automotor para recebimento de comunicação de venda eletrônica.
Portaria RFB nº 1.860, de 11 de outubro de 2010
Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.
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Decretos
Decreto Federal nº 6.962, de 17 de setembro de 2009
Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
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Medidas Provisórias
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
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Resoluções
Nº 07 / 2009
Alteração da sistemática de recolhimento de valores ao Poder Judiciário Estadual.
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Instrução Normativa
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