PROVIMENTO Nº 33, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis por serviços extrajudiciais de notas e de registro de
que trata o art. 236 da Constituição da República, em cumprimento à Lei Federal nº 13.079/2018.

PROVIMENTO Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2021

Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento CGJ-PI nº 17/2013) para
inclusão da obrigatoriedade de adesão à Central RTDPJ-Brasil pelas Serventias Extrajudiciais do Piauí com atribuição de registro de títulos e
documentos e registro civil das pessoas jurídicas, e revoga o Provimento Nº 05, de 11 de setembro de 2019 da Vice-Corregedoria Geral de
Justiça.

PROVIMENTO N° 29 DE 18-05-2021

Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento CGJ-PI nº 17/2013), dispondo sobre o sistema e-Notariado e a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE, instituídos pelo Provimento CNJ nº 100/2020.

Provimento n° 28, de 18 de Maio de 2021

Dispõe sobre alteração da nota explicativa nº 26 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí – Registro Civil

Provimento Vice-Corregedoria N° 27, DE 06-05-2021.

Regulamenta o procedimento de consulta nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí

Provimento nº 26, de 15.04.2021

Acrescenta os artigos 816-A a 816-D, 826-A, 1.107-O a 1.107-T ao Provimento no 17/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí) e altera a redação dos incisos I a III do art. 12 do Provimento nº 04/2019 da Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Provimento nº 25, de 12.04.2021

Alterar o Provimento no 024, de 24 de setembro de 2013 e inclui o seu conteúdo ao Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e
de Registro do Estado do Piauí.

Provimento nº 22, de 05.02.2021

Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.

Provimento Conjunto nº 01, de 25.01.2021 – Retificação

Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.

PROVIMENTO Nº 05, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.

PROVIMENTO Nº 04, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí – CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015.

PROVIMENTO Nº 001/05.05.2018

Dispõe sobre a averbação do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgêneros no Registro Civil das Pessoas Naturais.

PROVIMENTO Nº 063/14.11.2017

Institui modelos únicos de certidão de nascimento. de casamento e de óbito, a serem adotados pelos oficios de registro civil das pessoas notariais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e materidade socioafetiva no libro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assisida.

PROVIMENTO Nº 004/24.03.2017

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PROVIMENTO Nº 001/2003

Estabelece normas para a instalação e o funcionamento do Serviço de Distribuição de Títulos e outros Documentos de Dívidas para Protesto, em Teresina, e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 002/1999

Autoriza o fornecimento de certidão pelos Oficiais de Registro de Protesto do Estado do Piauí.

PROVIMENTO Nº 006/2007

Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.

Nº 014 / 2009

Dispõe sobre a criação o Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade.

Nº 013 / 2010

Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Nº 05 / 2011 – CGJ

Dispõe sobre recomendações aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto ao Livro “E” (Lei nº 6.015/73).

Nº 06 / 2011 – CGJ

Disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais conforme art. 2º, VII, da Lei Estadual nº 5.425/04.

Nº 07 / 2011 – CGJ

Dispõe sobre a lavratura dos Registros pelos sistemas de “Folhas Soltas” e “Fichas” (Lei nº 6.015/73).

PROVIMENTO Nº 017/2013

Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.

Nº 01 / 2016 – CGJ

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Nº 013 / 2016 – CDA

Provimento Nº 013/2016 sobre alteração do Provimento 15/2011.

Nº 014 / 2016 – SIAC

Provimento Nº 014/2016 sobre sistema de informatização dos cartórios.

PROVIMENTO nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação para o dia 30 de setembro de 2021 do prazo de vigência do Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.

PROVIMENTO no 110, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências.

PROVIMENTO no 107, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências.

PROVIMENTO no 106, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país, e dá outras providências.

PROVIMENTO no 105, DE 12 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vigência do Provimento no 91, 22 de março de 2020, do Provimento no 93, de 26 de março de 2020, do Provimento no 94, de 28 de março de 2020, do Provimento no 95, de 1o de abril de 2020, do Provimento no 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento no 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.

PROVIMENTO no 103, DE 04 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.

PROVIMENTO no 101, DE 27 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.

PROVIMENTO no 100, DE 26 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.

PROVIMENTO no 99, DE 15 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento no 91, 22 de março de 2020, do Provimento no 93, de 26 de março de 2020, do Provimento no 94, de 28 de março de 2020, do Provimento no 95, de 1o de abril de 2020, do Provimento no 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento no 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.

PROVIMENTO CNJ Nº 98, DE 27 DE ABRL DE 2020

Dispõe sobre o pagamento dos molumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências.

PROVIMENTO CNJ Nº 97, DE 27 DE ABRL DE 2020

Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.

PROVIMENTO Nº 05, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.

PROVIMENTO Nº 04, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí – CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015.

PROVIMENTO Nº 073/28.06.2018

Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimentos e casamento da pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais(RCPN).

PROVIMENTO Nº 001/05.05.2018

Dispõe sobre a averbação do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgêneros no Registro Civil das Pessoas Naturais.

PROVIMENTO Nº 066/25.01.2018

Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.

PROVIMENTO Nº 065/14.12.2017

Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

PROVIMENTO Nº 063/14.11.2017

Institui modelos únicos de certidão de nascimento. de casamento e de óbito, a serem adotados pelos oficios de registro civil das pessoas notariais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e materidade socioafetiva no libro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assisida.

PROVIMENTO Nº 062/14.11.2017

Dispõe sobre a informatização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legislação de Documentos Públicos Estrangeiros.

PROVIMENTO Nº 004/24.03.2017

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PROVIMENTO Nº 001/2003

Estabelece normas para a instalação e o funcionamento do Serviço de Distribuição de Títulos e outros Documentos de Dívidas para Protesto, em Teresina, e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 002/1999

Autoriza o fornecimento de certidão pelos Oficiais de Registro de Protesto do Estado do Piauí.

PROVIMENTO Nº 006/2007

Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.

Nº 014 / 2009

Dispõe sobre a criação o Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade.

Nº 013 / 2010

Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Nº 05 / 2011 – CGJ

Dispõe sobre recomendações aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto ao Livro “E” (Lei nº 6.015/73).

Nº 06 / 2011 – CGJ

Disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais conforme art. 2º, VII, da Lei Estadual nº 5.425/04.

Nº 07 / 2011 – CGJ

Dispõe sobre a lavratura dos Registros pelos sistemas de “Folhas Soltas” e “Fichas” (Lei nº 6.015/73).

PROVIMENTO Nº 017/2013

Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.

Nº 01 / 2016 – CGJ

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Nº 013 / 2016 – CDA

Provimento Nº 013/2016 sobre alteração do Provimento 15/2011.

Nº 014 / 2016 – SIAC

Provimento Nº 014/2016 sobre sistema de informatização dos cartórios.

Portaria do DETRAN sobre obrigatoriedade do Rec. de firma do VENDEDOR E COMPRADOR

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reconhecimento de firma de comprador e vendedor de veiculo automotor para recebimento de comunicação de venda eletrônica.

Portaria RFB nº 1.860, de 11 de outubro de 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.

Decreto Federal nº 6.962, de 17 de setembro de 2009

Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.

MP 459

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

MP 459 – Retificação

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Apostila da Haia (Apostilamento Teoria e Pratica)

Procedimentos para o DUT ELETRÔNICO (Legislação e Parte Prática)

Nº 07 / 2009

Alteração da sistemática de recolhimento de valores ao Poder Judiciário Estadual.