Confira nota do TJPI na íntegra:

O projeto para revisão da Tabela de Emolumentos, de iniciativa do Presidente do TJPI, Desembargador Hilo, iniciou com a criação de grupo de estudo, através da Portaria Conjunta N° 18/2023, de dezembro de 2023.

O trabalho foi efetivamente iniciado com o escopo de corrigir a distorção histórica das bases de cálculo e valores cobrados, bem como a inclusão de atos regulamentados pelo CNJ.

No desenvolvimento foi realizado o estudo comparativo entre as tabelas de emolumentos de todos os Tribunais do país, sem definido como parâmetro a média de cobrança das tabelas dos Tribunais de pequeno porte.

Por fim, o grupo conclui pela alteração das tabelas de Notas (Escrituras), Registros de Imóveis e Registros de Títulos, com a adoção da progressão dos emolumentos definidos de acordo com a média do padrão das tabelas de Tribunais de pequeno porte.

Vale ressaltar que foram mantidos os valores dos emolumentos para as primeiras faixas tanto nas escrituras, como no registro de imóveis não penalizando as pessoas de baixa renda, e foram criadas novas faixas de acordo com os preços praticados no mercado (para negócios milionários).

É um projeto prático que teve seu desenvolvimento de forma democrática, com participação inclusive da ANOREG-PI.

O órgão ressalta ainda:

1) baixa renda não tiveram reajustes

2) Até R$ 54.600 (sem reajuste/maioria dos negócios no interior)

3) Reajuste de 600% para negócios a partir de R$ 50 milhões (sai de R$ 5 mil para R$ 31 mil)

4) Houve um escalonamento de faixas  (R$ 800 mil em diante que realmente tem aumento)

5) Os valores ficaram de acordo com a média dos praticados nos tribunais de pequeno porte