O CNJ, desde a inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) no primeiro semestre deste ano, determinou a finalização do concurso de cartórios do Estado. Entretanto, o presidente do Tribunal expressa ainda não ter sido comunicado oficialmente sobre a referida determinação.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI) anseia que a intimação oficial seja feita o quanto antes e que, finalmente, o concurso de cartórios do Piauí seja finalizado. Os aprovados no certame e a sociedade em geral clamam há anos por essa homologação.
O CNJ determinou que o Tribunal do Piauí deve, “não havendo decisão judicial suspensiva do certame, proclamar o resultado e promover a sessão de escolha. Remanescendo vagas, deverão ser incluídas no próximo edital, com a formação de nova Comissão de Concurso. Encaminhar à Corregedoria Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, informações atualizadas sobre o andamento do concurso”.
A Anoreg-PI entende que, uma vez ocorrendo a finalização do concurso e a posse dos notários e registradores titulares, vários problemas atualmente existentes na esfera extrajudicial serão solucionados, tendo em vista que um maior número de cartórios passará a ter capilaridade no Estado do Piauí.
