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Cartórios de Registro Civil podem realizar serviços relacionados ao CPF

22 de setembro de 2020

Os cartórios do Piauí agora podem fornecer um novo serviço: inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.

Porém, atenção, não são todos os cartórios que possuem essa competência, mas apenas os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) que podem firmar a adesão com a Receita Federal para fornecerem esse tipo de serviço.

Os cartórios de RCPN são aqueles que realizam registros de nascimento, casamento e óbito e, segundo a Lei 13.484/2017, são considerados ofícios da cidadania, autorizados para a prestação de outros serviços de forma remunerada, conforme previsto em convênio.

No Piauí, até a presente data, 39 cartórios do interior já fizeram a referida adesão e, na capital, os 3 cartórios de RCPN (1º, 2º e 3º Ofício) também já estão aptos para a realização de serviços relacionados ao CPF, os quais possuem o valor de conveniência de R$ 7,00.

A ANOREG-PI recomenda que todos os cartórios do Piauí façam a adesão.

Procure um cartório de Registro Civil e se informe mais sobre o assunto.

Esses são os três cartórios de Registro Civil de Teresina. Confira a lista completa dos cartórios do Piauí no link