A ANOREG-PI, representada por sua presidente, dra. Fernanda Sampaio, e seu consultor jurídico, dr. Eduardo Nehme, esteve presente na reunião da tarde de ontem (07/10), no Palácio de Karnak, com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e empresas privadas para discutir soluções que possam agilizar o processo de regularização fundiária. A audiência pública foi moderada pelo governador do Estado, Wellington Dias.
Um dos pontos discutidos na reunião foram as novas exigências impostas pelas instituições bancárias para a liberação de empréstimos, entre elas, a chamada “Certidão de Filiação Dominial”, documento que descreve a sequência cronológica e legitimidade de todas as transmissões de propriedade do imóvel. Os cartórios não conseguem emitir a certidão para diversas fazendas, pela existência de vícios na origem da matrícula do imóvel.
“A ANOREG-PI está à disposição para contribuir na celeridade do projeto. Afinal, o ponto final da regularização fundiária é exatamente no cartório, local onde o usuário vai receber seu registro de propriedade da terra. A reunião foi extremamente salutar para essa discussão. O governo do Estado e todas as instituições aqui presente estão de parabéns por essa abertura de diálogo acerca de um tema tão importante para o Estado. Vamos lutar todos para que realmente esse projeto seja logo aprovado e que em breve os produtores do interior do Piauí possam ter os seus respectivos registros”, destaca dra. Fernanda Sampaio, presidente da ANOREG-PI.
Atualmente, uma das prioridades é a aprovação pela Assembleia Legislativa dos projetos que tratam da Política de Regularização Fundiária do Estado do Piauí. Presente ao encontro, o deputado estadual João Mádson Nogueira, relator da matéria na ALEPI, prometeu uma tramitação rápida dos PLs. “Até 30 de outubro esse projeto deve estar aprovado e de volta ao Karnak para sanção do governador”, assegurou o parlamentar.
Segundo Chico Lucas, presidente do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), esse processo foi construído tendo à frente a Corregedoria do Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária.
