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ANOREG-PI APROVA POR UNANIMIDADE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA: INTERINO PODERÁ SER ASSOCIADO, VOTAR E SER VOTADO

18 de junho de 2021

Hoje, 18.06.2021, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para tratar da proposta de alteração do Estatuto Social da ANOREG-PI.

A AGE foi presidida por Fernanda Sampaio, presidente da Associação, que estava acompanhada do consultor jurídico da ANOREG-PI, Eduardo Nehme, e, dentre todas as alterações aprovadas por unanimidade, destaca-se o art. 39-B das Disposições Transitórias: “Poderá associar-se, temporariamente, à ANOREG-PI o interino aprovado, e dentro do número de vagas existentes, no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado do Piauí, conforme Edital nº 01 de julho de 2013, e suas posteriores alterações.”

Portanto, a partir do registro do 8º aditivo ao Estatuto Social da ANOREG-PI, no competente cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, os interinos do estado do Piauí, aprovados dentro do número de vagas no concurso de cartórios do Piauí (ainda não homologado), poderão se associar à ANOREG-PI.

Em resumo, a significativa alteração estatutária foi a de que o interino, enquanto o concurso de cartório do Piauí não for homologado, poderá ser associado à ANOREG-PI, votar e ser votado.