Seminário no dia 05/03, em Brasília, organizado pela Anoreg-BR, analisa as cobranças do ISS para notários e registradores

Fonte: Diretoria da Anoreg-BR (site)

Publicado em: 19/02/2008 

A ANOREG-BR vem convidar os presidentes das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros, diretores, notários e registradores e demais interessados para comparecem ao Seminário de discussão para análise da cobrança do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, após o julgamento do STF, entendendo constitucional a cobrança para os cartórios. 

A entidade nacional aconselha seus associados a não tomarem nenhuma medida enquanto não sair publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Federal, contendo a íntegra da decisão, assim como os votos dos ministros referente à Ação de Inconstitucionalidade nº 3089. Essa precaução é extremamente importante porque são inúmeras dúvidas que já estão surgindo e que necessitam de uma avaliação profissional de advogados tributaristas. 

O Seminário acontecerá no dia 5 de março, quarta-feira, às 13h, no auditório Heitor Antunes Marques, do escritório do Dr. Wilfrido Augusto, especialista em direito tributário, conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, e consultor da Anoreg-BR para assuntos do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 

É de extrema relevância que os notários e registradores ou seus representantes, advogados ou demais interessados, tragam sugestões, cópias das decisões conseguidas, modelo de qualquer ação que tenham ingressado em seus municípios, de forma a contribuírem para a atuação dos profissionais. 

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