Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, pertinentes à Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas

Fonte: ANOREG BRASIL

O Ministro Gilson Dipp, Corregedor nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 2º da Resolução º 80 do E. Conselho Nacional de Justiça, torna pública, por meio da presente publicação, a Relação Provisória de Vacância das serventias extrajudiciais vagas em cada unidade da Federação. 

No prazo de 15 dias os interessados poderão impugnar a inclusão da serventia extrajudicial na Relação Provisória de Vacâncias. As petições deverão ser dirigidas para o Pedido de Providencias nº 38.441, do CNJ, destacando-se na manifestação,k sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, município, Estado e o número da Serventia, conforme Cadastro Nacional, cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/ menu Serventias Extrajudiciais. 

As decisões ora publicadas têm por base os documentos remetidos pelos E. Tribunais de Justiça a esta Corregedoria Nacional entre 20 de julho de 2009 e 18 de janeiro de 2010, conforme juntadas efetivadas no processo n. 0200694-97.2009.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, bem como os dados fornecidos pelos próprios Notários e Registradores no Sistema Justiça Aberta. 

Eventuais delegações efetivadas a partir de julho de 2009, em decorrência de concursos públicos de provas e títulos finalizados no curso dos trabalhos que propiciaram a publicação das presentes decisões, igualmente deverão ser informadas no Pedido de Providencias n 38.441, do CNJ. 

Caso seja de conhecimento de qualquer cidadão ou entidade a existência de serviços extrajudiciais que não esteja incluído nesta publicação, ou na relação Provisória de Serventias Providas publicada por esta Corregedoria Nacional, solicita-se que a informação também seja dirigida para o Pedido de Providencia n. 38.411, do CNJ, a fim de que possa ser verificada a regularidade da serventia. 
Foram incluídas provisoriamente na relação de serventias providas as unidades cuja declaração de vacância esta suspensa pelo Colendo Supremo Tribunal Federal até decisão definitiva. 

Ver a íntegra, em: 
http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/vagas_final.pdf

Notícias Relacionadas

Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí

anoregpi.org.br

(86) 3221 - 3166

Centro Empresarial Shopping Rio Poty – Torre 1 – Salas 515 e 516

Rua Mato Grosso, nº 720 – Porenquanto

Teresina – PI CEP 64000-710

Copyright @2019 | ANOREG/PI