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Instrução Normativa número 1.112 da RFB publicada no DOU na data de 30/12/2010 que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias  Fonte: ANOREG/BR INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 RFB, DE 28/12/2010  (DO-U S1, DE 30/12/2010)  Aprova o programa e as instruções para...

Lei torna obrigatória a separação de bens…

Lei torna obrigatória a separação de bens no casamento após 70 anos de idade  Fonte: Anoreg-BR LEI Nº 12.344, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010  Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70...

MP nº 514/10 altera lei

MP nº 514/10 altera lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida  Clique no link abaixo e acesse ao texto da Medida Provisória.  (MP nº 514/10)

Receita Federal divulga nova Portaria

Receita Federal divulga nova Portaria regulamentando a MP n° 507 sobre acesso a dados sigilosos por instrumento público Fonte: Diario Oficial da União de 08/11/2010 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art....

Receita Federal publica Portaria

Receita Federal publica Portaria que disciplina procuração eletrônica para acesso a informações protegidas por sigilo fiscal Fonte: DOU de 13.10.2010 Portaria RFB nº 1.860, de 11 de outubro de 2010  Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e...

CNJ: Resolução Nº 120, de 30 de Setembro de 2010

CNJ: Resolução Nº 120, de 30 de Setembro de 2010 Fonte: Site do CNJ Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE...

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