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ANOREG-PI reune-se com APPM

22 de junho de 2022

Na manhã desta quarta-feira, 22/06, foi realizada uma reunião institucional virtual entre a ANOREG-PI e a Associação Piauiense de Municípios – APPM com objetivo de alinhar as demandas das Serventias Extrajudiciais junto às Prefeituras de todo o Estado.

Em pauta, as duas entidades reconhecem que enquanto não houver a finalização do I Concurso Público para Delegação da Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí, as demandas dos usuários ainda serão atendidas de forma precária uma vez que, das mais de 140 Serventias em funcionamento em todo o Piauí, destas, somente 33 (trinta e três) estão titularizadas, as demais são geridas por interinos.

Foi deliberado também que será expedida uma Nota Técnica conjunta para orientar os municípios quanto questões que impactam nas atividades diárias das Serventias, como a questão da cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços), exigência de alvará de funcionamento e disponibilização de DOIs transmitidas à Receita Federal do Brasil.

Na oportunidade, foi feito o convite para os representantes da APPM comparecerem ao I Encontro de Direito Notarial e de Registro do Estado do Piauí, que será realizado pela ANOREG-PI no Gran Hotel Arrey, dia 08 de julho de 2022 (sexta-feira), cujas inscrições são limitadas, gratuitas e já estão abertas.