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ANOREG-PI PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

22 de abril de 2019

A diretoria da ANOREG-PI. representada por sua presidente, Dra. Fernanda Sampaio e seu consultor jurídico, Dr. Eduardo Nehme, participaram nesta segunda-feira (22), no auditório da OAB-PI, de audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana.
Além da diretoria da ANOREG-PI, estiveram presente o Exmo corregedor-geral da justiça Desembargador Dr. Hilo de Almeida Sousa, o coordenador e consultor do Núcleo de Regularização Fundiária, Dr. Richard Martins Torsiano, e demais autoridades, juízes, defensores públicos, representantes de municípios, bem como líderes comunitários e representantes de associações.
A presidente da ANOREG-PI ressalta a importância da regularização da propriedade e através da instalação do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria da Justiça do Estado do Piauí e afirma acreditar que os municípios irão se engajar nessa luta para a regularização dos imóveis, sejam urbanos ou rurais.
“No sul do Piauí existem vários conflitos de terras exatamente por falta da sua regularização. A participação dos cartórios de registros de imóveis será fundamental nesta regularização porque a concretização de todas as regulamentações se dará exatamente com o registro imobiliário. A ANOREG-PI apoia e parabeniza o Núcleo de Regularização Fundiária pelo grande trabalho que vem desenvolvendo, inclusive apresentando o projeto de lei em vários pólos do Estado”, destaca Dra. Fernanda Sampaio.