PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 574-A

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 574-A, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso...
Comunicado da Casa da Moeda aos Titulares

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Comunicado da Casa da Moeda aos Titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais   Titulares, A Anoreg-BR e a Arpen-BR receberam da Casa da Moeda Nota oficial para divulgar aos registradores civis das pessoas naturais, de todo território...
Anoreg-BR e Arpen-BR orientam cartórios

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Anoreg-BR e Arpen-BR orientam cartórios a adotarem papel de segurança para certidões  Fonte: ANOREG/BRA partir desta quarta-feira (5/1), os cartórios do país que quiserem aderir ao projeto do Ministério da Justiça poderão emitir as novas certidões de nascimento,...
Instrução Normativa número 1.112 da RFB

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Instrução Normativa número 1.112 da RFB publicada no DOU na data de 30/12/2010 que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias  Fonte: ANOREG/BR INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 RFB, DE 28/12/2010  (DO-U S1, DE 30/12/2010)  Aprova o programa e as instruções para...

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