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15/4/2009
NATUREZA JURÍDICA DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
Artigo sobre "NATUREZA JURÍDICA DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA"
  

Fonte: Carlos Alberto Gomes Machado, Tabelião do 4º. Ofício ( Serventia / Cartório) da comarca de Juazeiro do Norte.

NATUREZA JURÍDICA DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.

Inicialmente, antes de adentrarmos sobre a natureza jurídica da suscitação de dúvida, podemos defini-la da seguinte forma: o procedimento de dúvida acontece sempre que uma determinada pessoa discorde em cumprir uma exigência do tabelião (notário) ou do registrador.
O instrumento da suscitação de dúvida emerge do direito do apresentante de poder contestar as exigências feitas pelo tabelião ou oficial, alegando que a documentação apresentada junto a Serventia Extrajudicial (Cartório de Notas ou Registro) atende a todas as formalidades exigidas por lei. Entretanto, se o Notário ou Registrador achar que não preenche os requisitos legais, invoca a suscitação de dúvida.
O instituto da suscitação de dúvida poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
. No instante em que o tabelião ou o registrador negam o registro ou a averbação e o apresentante insiste no ato;
. No instante em que a pessoa interessada não concorda em satisfazer uma exigência do tabelião, persistindo no protocolo do documento apresentado.
É de bom alvitre ressaltar o fato de que a suscitação de dúvida, apesar de ser mais utilizada nas serventias (cartórios) de registro de imóveis, pode ser utilizada em qualquer tipo de serventia extrajudicial, seja ela serviço notarial ou registral (tabeliães de notas, tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; tabeliães de protesto de títulos, oficiais de registro de imóveis, oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas; e, oficiais de registro de distribuição).
O procedimento da suscitação de dúvida é previsto nos arts.198 a 204 da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), em regra é instaurado pelo Tabelião ou Registrador a requerimento do apresentante que não se conforma com as exigências feitas ou não pode satisfazê-la.
Em regra a suscitação de dúvida deve ser dirigida ao Juiz competente (Juiz diretor do fórum em comarcas de vara única, ao Juiz da Vara dos Registros Públicos nas comarcas de grande movimentação, ou conforme determinado pelo Código de Organização Judiciária do Estado), aqui na comarca de Juazeiro do Norte, terra do Padre Cícero, a suscitação de dúvida é dirigida ao Juiz de Direito da 5ª.Vara.
De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o instituto da Suscitação de Dúvida é um procedimento constituído de caráter eminentemente administrativo, onde não comporta conflito de interesses (lide), e por via de conseqüência, não admite a assistência, nem a intervenção de terceiros. A finalidade da suscitação de dúvida, extraída da interpretação dada pelo art. 204 da Lei 6.015/73, é permitir que haja uma manifestação do Estado (Juiz de Direito), no tocante a divergência de entendimentos criada entre o registrador e o requerente.
A própria Lei 6.015/73 converge com a doutrina e jurisprudência sobre a natureza jurídica da suscitação de dúvida, pois declara no seu 204 que:
"Art. 204 - A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente."
No tocante a sentença no procedimento de dúvida, tendo em vista ser um ato administrativo, produz ela coisa julgada formal, não fazendo coisa julgada material.
A parte interessada caso não queira optar pela via administrativa prevista no art.198 da Lei 6.015/73, poderá ingressar pela via judicial, através do vetusto writ of mandamus (Mandado de Segurança), caso às exigências feitas pelo Tabelião ou Oficial estejam acometidas de ilegalidades, sem olvidar, caso seja necessário produzir provas, seja ela documental, testemunhal ou pericial, ação declaratória.
Objetivando tornar mais didático e compreensível para os iniciantes do direito notarial e registral, passamos a transcrever modelo de requerimento inerente a SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA:

MODELO DE REQUERIMETO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA:

Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Títulos e Documentos do 4º Cartório da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.


David Alencar Ribeiro, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade no. 026867900002 SSP CE, inscrito no CPF/MF no. 024.222.333-92, residente e domiciliado na Rua Todos os Santos, 233, bairro centro, Juazeiro do Norte, Ceará, vem perante esse ilustre Oficial do 4º Cartório desta Comarca, expor e requerer o seguinte:
O requerente apresentou a essa Serventia Extrajudicial, para registro no livro B, um contrato de Alienação fiduciária. Após exame por esse Oficial, foi o mesmo devolvido com as seguintes exigências:
Que o contrato de alienação fiduciária de veículo por se tratar de contrato particular, assinados pelas partes e testemunhas, deve trazer as firmas devidamente reconhecidas. De acordo com o que determina o art.221 da Lei 6.015/73.
Este requerente não se conformando com as exigências feitas por esse Serventuário, vem, reiterar o pedido de efetivação do registro, pelos seguintes motivos:
A Lei 6.015/73 em nenhum momento torna obrigatório o reconhecimento de firmas das partes e testemunhas, apenas faculta, inclusive é o melhor entendimento da jurisprudência dominante.
Diante do exposto, caso Vossa Senhoria venha manter o mesmo entendimento, requer este peticionante seja SUSCITADA A DÚVIDA ao Juiz competente, de acordo com o que preceitua o Artigo 198 da Lei de Registros Públicos.
Termos que pede deferimento.
Juazeiro do Norte, Ceará, 10 de fevereiro de 2009.
David Alencar Ribeiro






Autor: Carlos Alberto Gomes Machado, Tabelião do 4º. Ofício ( Serventia / Cartório) da comarca de Juazeiro do Norte.




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