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Resoluções

Nº 07 / 2009
  • Alteração da sistemática de
    recolhimento de valores ao Poder Judiciário Estadual.

Provimentos

PROVIMENTO Nº 063/14.11.2017
  • Institui modelos únicos de certidão de nascimento. de casamento e de óbito, a serem adotados pelos oficios de registro civil das pessoas notariais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e materidade socioafetiva no libro "A" e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assisida.
PROVIMENTO Nº 062/14.11.2017
  • Dispõe sobre a informatização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legislação de Documentos Públicos Estrangeiros.
PROVIMENTO Nº 004/24.03.2017
PROVIMENTO Nº 001/2003
  • Estabelece normas para a instalação e o funcionamento do Serviço de Distribuição de Títulos e outros Documentos de Dívidas para Protesto, em Teresina, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 002/1999
  • Autoriza o fornecimento de certidão pelos Oficiais de Registro de Protesto do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 006/2007
  • institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.
Nº 014 / 2009
  • Dispõe sobre a criação o Fundo de Modernização do Poder Judiciário do
    Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade.
Nº 013 / 2010
  • Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos
    de saúde que realizam partos.
Nº 05 / 2011 – CGJ
  • Dispõe sobre recomendações aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto ao Livro “E” (Lei nº 6.015/73).
Nº 06 / 2011 – CGJ
  • Disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais conforme art. 2º, VII, da Lei Estadual nº 5.425/04.
Nº 07 / 2011 – CGJ
  • Dispõe sobre a lavratura dos Registros pelos sistemas de “Folhas Soltas” e “Fichas” (Lei nº 6.015/73).
PROVIMENTO Nº 017/2013
  • institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.
Nº 01 / 2016 – CGJ
Nº 013 / 2016 – CDA
  • Provimento Nº 013/2016 sobre alteração do Provimento 15/2011.
Nº 014 / 2016 – SIAC
  • Provimento Nº 014/2016 sobre sistema de informatização dos cartórios.

Medidas Provisórias

MP 459
  • Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
MP 459 - Retificação
  • Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Decretos

Decreto Federal nº 6.962, de 17 de setembro de 2009
  • Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. 

Mandado de Segurança

MS 29039
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Concessão / Permissão / Autorização | Tabelionatos, Registros, Cartórios DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital

Portaria

Portaria do DETRAN sobre obrigatoriedade do Rec. de firma do VENDEDOR E COMPRADOR
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de reconhecimento de firma de comprador e vendedor de veiculo automotor para recebimento de comunicação de venda eletrônica.
Portaria RFB nº 1.860, de 11 de outubro de 2010
  • Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.

Resoluções

Lei Nº 6.920, de 23 de Dezembro de 2016.
Lei Nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997.(Lei do Protesto)
  • Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Lei N° 7.357, de 2 de setembro de 1985. (Lei dos Cheques)
  • Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
Lei N° 5.425, de 20 de dezembro de 2004 (Lei do Selo)
  • Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
Lei N° 5.526, de 26 de dezembro de 2005
  • Dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos, e adota outras providências.
Lei Nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005. (Lei de Falência)
  • Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007
  • Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

























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