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Resoluções

Nº 07 / 2009
  • Alteração da sistemática de
    recolhimento de valores ao Poder Judiciário Estadual.

Provimentos

PROVIMENTO Nº 066/25.01.2018
  • Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.
PROVIMENTO Nº 065/14.12.2017
  • Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
PROVIMENTO Nº 063/14.11.2017
  • Institui modelos únicos de certidão de nascimento. de casamento e de óbito, a serem adotados pelos oficios de registro civil das pessoas notariais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e materidade socioafetiva no libro "A" e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assisida.
PROVIMENTO Nº 062/14.11.2017
  • Dispõe sobre a informatização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legislação de Documentos Públicos Estrangeiros.
PROVIMENTO Nº 004/24.03.2017
PROVIMENTO Nº 001/2003
  • Estabelece normas para a instalação e o funcionamento do Serviço de Distribuição de Títulos e outros Documentos de Dívidas para Protesto, em Teresina, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 002/1999
  • Autoriza o fornecimento de certidão pelos Oficiais de Registro de Protesto do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 006/2007
  • institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.
Nº 014 / 2009
  • Dispõe sobre a criação o Fundo de Modernização do Poder Judiciário do
    Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade.
Nº 013 / 2010
  • Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos
    de saúde que realizam partos.
Nº 05 / 2011 – CGJ
  • Dispõe sobre recomendações aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto ao Livro “E” (Lei nº 6.015/73).
Nº 06 / 2011 – CGJ
  • Disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais conforme art. 2º, VII, da Lei Estadual nº 5.425/04.
Nº 07 / 2011 – CGJ
  • Dispõe sobre a lavratura dos Registros pelos sistemas de “Folhas Soltas” e “Fichas” (Lei nº 6.015/73).
PROVIMENTO Nº 017/2013
  • institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.
Nº 01 / 2016 – CGJ
Nº 013 / 2016 – CDA
  • Provimento Nº 013/2016 sobre alteração do Provimento 15/2011.
Nº 014 / 2016 – SIAC
  • Provimento Nº 014/2016 sobre sistema de informatização dos cartórios.

Medidas Provisórias

MP 459
  • Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
MP 459 - Retificação
  • Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Decretos

Decreto Federal nº 6.962, de 17 de setembro de 2009
  • Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. 

Mandado de Segurança

MS 29039
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Concessão / Permissão / Autorização | Tabelionatos, Registros, Cartórios DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital

Portaria

Portaria do DETRAN sobre obrigatoriedade do Rec. de firma do VENDEDOR E COMPRADOR
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de reconhecimento de firma de comprador e vendedor de veiculo automotor para recebimento de comunicação de venda eletrônica.
Portaria RFB nº 1.860, de 11 de outubro de 2010
  • Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.

Resoluções

Lei Nº 13.465, de 11 de Julho de 2017.
  • Lei Federal que trata do tema de usucapião.
Lei Nº 6.990, de 27 de Junho de 2017.
  • Lei que estabelece valor dos emolumentos para os órgãos de proteção ao crédito.
Lei Nº 6.920, de 23 de Dezembro de 2016.
Lei Nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997.(Lei do Protesto)
  • Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Lei N° 7.357, de 2 de setembro de 1985. (Lei dos Cheques)
  • Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
Lei N° 5.425, de 20 de dezembro de 2004 (Lei do Selo)
  • Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
Lei N° 5.526, de 26 de dezembro de 2005
  • Dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos, e adota outras providências.
Lei Nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005. (Lei de Falência)
  • Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007
  • Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

























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